Assembleia Municipal de 28/09/2020: Alteração ao Quadro de Pessoal - Nota

As políticas de emprego devem assumir um papel determinante na mitigação dos efeitos nefastos nas comunidades do interior provocados pela migração das populações para o litoral do país. A criação de oportunidades de emprego, em especial, para as gerações mais jovens, são sem qualquer dúvida, um elemento fulcral para que a desertificação do interior não se torne num processo irreversível.

Os Municípios do interior assumem neste aspeto uma importância fundamental no que diz respeito ao combate à desertificação dos seus territórios, por duas vias:

• Pela criação de condições de atração de investimento criador de riqueza, e consequentemente de emprego;
• E pelo próprio papel, enquanto maiores empregadores locais, na definição de políticas coerentes de emprego, com vínculos estáveis, também eles potenciadores de riqueza.

Relativamente à alteração do Mapa de Pessoal em discussão, o Partido Socialista do Peso da Régua tece as seguintes considerações:

• Manifesta a sua satisfação pelo facto desta alteração ao quadro do pessoal permitir que a relação laboral estabelecida pelo trabalhador seja efetivamente com a entidade à qual presta/prestará o serviço;
• Manifesta a sua preocupação pelo facto de a alteração ao quadro de pessoal se traduzir em contratos precários, a tempo parcial, com termo certo;
• Não compreende a gestão de recursos humanos levada a cabo pelo Executivo, uma vez que esta é a 3ª Assembleia Municipal consecutiva em que é discutida a alteração do Mapa do Pessoal. Aliás, o primeiro considerando da proposta está todo ele em contradição com realidade, uma vez que como referido,

"O mapa de pessoal enquanto instrumento de planeamento e gestão dos recursos humanos, materializa a previsão dos trabalhadores que se prevê necessário para anualmente levar a cabo a realização de atividades dos serviços, no quadro das atribuições dos órgãos do município e das estratégias que estão previamente definidas"

A discussão deste assunto nas Assembleias de 17/02/2020, de 29/06/2020 e na presente, revelam a falta de um pensamento e estratégia no que toca à gestão e organização dos recursos humanos do Município, parecendo-nos que a estratégia seguida é meramente circunstancial e orientada.

Os deputados do Partido Socialista nunca serão contra a criação de empregos que permitam fixar a população no concelho. No entanto, a forma pouco cuidada como este Executivo tem vindo a tratar estes assuntos levanta-nos fortes preocupações e receios, pelo facto das decisões que tem vido a ser tomadas não se materializarem numa política coerente e estratégica para das necessidades do concelho.