Assembleia de 28/09/2020 - IMI, IRS e Derrama

Relativamente aos pontos 3), 4) e 5) da Ordem de Trabalhos, referentes à fixação das taxas do IMI, IRS e Derrama, o Partido Socialista do Peso da Régua, entende que se poderia ter concedido uma atenuação maior da carga fiscal imposta aos munícipes, nomeadamente:

- IMI: verifica-se uma diminuição da taxa, em 0,025% em relação ao ano anterior. Consideramos que o Executivo poderia ter ido mais longe no desagravamento desta taxa, uma vez que representa uma redução aproximada de 36.000,00€, face à receita arrecadada pelo Município relativamente a 2018;

- IRS: não houve qualquer alteração à taxa relativamente aos anos anteriores, pelo que os Reguenses continuam a suportar a taxa máxima;

- Derrama: assinalamos a importância do facto das empresas com volume de negócios inferiores a 150.000,00 € passarem a estar isentas do imposto;

Não sendo ainda o pacote fiscal que o Partido Socialista tem vindo a defender, certo é que se constata uma aproximação gradual às nossas posições, o que motivou os seguintes sentidos de voto:

- IMI: a favor;

- IRS: contra;

- Derrama: a favor.