Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro
A Bancada Municipal do Partido Socialista de Peso da Régua vem informar os munícipes das suas tomadas de posição na Assembleia Municipal realizada no passado dia 26 de fevereiro, sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA:
No ponto 2) referente à "Alteração/adaptação dos escalões do consumo de uso doméstico, de uso comercial, industrial e obras. Adaptação do tarifário (escalões) de resíduos sólidos e urbanos ao tarifário da água", apesar de ter votado contra o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, na Assembleia Municipal de dezembro de 2018, por ser manifestamente penalizador para os Munícipes, mas por se tratar agora de um mero reajustamento aos intervalos dos escalões, a Bancada do Partido Socialista ABSTEVE-SE.
No ponto 3) relativo à "Discussão do Regulamento da Comissão de Proteção ao Idoso de Peso da Régua", após ter apelado ao cumprimento rigoroso do regulamento em análise, bem como ao apoio e acompanhamento efetivo dos Idosos do concelho, a Bancada do Partido Socialista votou A FAVOR.
No ponto 4) referente ao "Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional", tendente a clarificar o procedimento de atribuição de habitação, bem como os direitos e deveres decorrentes para o Município e para os arrendatários, a Bancada do Partido Socialista votou A FAVOR.
No ponto 5) respeitante à "Proposta da Câmara Municipal de contratação de EMLP, para aplicação em projeto de investimento, até ao montante de 54.554,15€, correspondente à contrapartida nacional de investimento municipal co-financiado pela Operação - Norte 04-2316-FEDER-000401 - Reabilitação do Espaço Público Adjacente ao Cemitério de Godim - Empreitada do Recinto de Promoção e Valorização de Produtos Endógenos do Douro - Largo Padre José Pinto de Carvalho - Godim" a Bancada do Partido Socialista votou A FAVOR.
No ponto 6), referente à "Proposta da Câmara Municipal de alteração do Mapa de Pessoal", designadamente à admissão de quatro assistentes operacionais, e por não terem ficado esclarecidas as reais necessidades do Município em termos de Recursos Humanos, a Bancada do Partido Socialista, ABSTEVE-SE.
Peso da Régua, 04 de março de 2020